Entidades e militantes fazem balanço da comunicação em 2012

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação 10.01.2013 O ano de 2012 foi de expectativa e de muita ação para entidades e militantes que lutam pelo direito à comunicação, pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação. Na ausência de ações mais contundentes por parte do Governo Federal, os atores empenhados em modificar o modelo de comunicação vigente no país se articularam e fortaleceram laços para exigir a implementação de políticas que garanta a efetivação de direitos. No dia 26 março, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) cobrou do ministro das comunicações Paulo Bernardo: “quando sai a consulta pública sobre um novo marco regulatório para as comunicações?”. “No primeiro semestre”, respondeu ele, prorrogando uma promessa que já vinha do ano anterior. O ano de 2012 terminou e nada foi feito. O fato acima resume, em alguma medida, a avaliação feita pelas entidades sobre os acontecimentos no setor de comunicação no ano que passou. De um lado, a cobrança e insistência cada vez mais incisiva dos movimentos sociais; de outro, as hesitações, as evasivas e o descaso (com certo desdém) do Governo Federal frente a essas demandas. Entidades consideram que o ano de 2012 foi um ano bom para a mobilização e organização do setor. O destaque fica por conta do lançamento da campanha “Para expressar a liberdade ”, que tem se empenhado em pautar a discussão de um novo marco regulatório para as comunicações no país Uma iniciativa fundamental de expressão e apoio à mobilização que vem se desenhando na sociedade civil tem sido a atuação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM). O grupo articula parlamentares de diversos partidos e organizações da sociedade civil para pautar no Congresso Nacional as demandas dos movimentos sociais sobre o tema da comunicação. Por outro lado, algumas entidades avaliam que o quadro foi negativo no que diz respeito às ações do Governo Federal, que demonstrou bastante imobilismo, não avançando no sentido de cumprir as demandas da sociedade por avanços no modelo de comunicação vigente. As exceções são a entrada em vigor de partes importantes da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485/2011), que regula a TV por assinatura, e o início da exigência por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as operadoras de telecomunicação para que cumpram padrões de qualidade nos serviços de banda larga fixa e móvel. Sociedade mobilizada e organizada No dia 27 de agosto de 2012, aniversário de 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações (lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país), a sociedade civil organizada lançou a campanha “Para expressar a liberdade”. Coordenadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), mais de trinta entidades, fóruns e grupos decidiram se articular pelo Brasil com o objetivo de lutar por uma nova legislação para o setor, definindo como estratégia a formulação e mobilização da sociedade para a implementação desta nova lei. O fato marca um novo momento de organização capilarizada do movimento após a I Conferência de Comunicação que aconteceu em 2009. Para a coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, o ano de 2012 foi importante para “deixar explícito que a liberdade de expressão é fundamental para garantir o direito das pessoas”. “A atuação dos movimentos sociais” e o lançamento da campanha “Para expressar a liberdade” têm conseguido promover essa discussão na sociedade, afirma. A visita do relator especial da ONU para a liberdade de expressão, Frank de La Rue, sua repercussão na mídia e nas redes sociais, assim como os debates sobre a liberdade na internet e sobre a universalização da banda larga podem ser considerado bons exemplos da publicização que a pauta conseguiu obter em 2012, complementa a representante do Fórum. Outro grupo que também organizou mobilizações em 2012, ainda no interior do movimento de comunicação, foram as rádios comunitárias. Exemplar dessa organização foi o ciclo de debates realizado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil e encerrado no dia 21 de novembro. Segundo Jerry de Oliveira, coordenador da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) em São Paulo, “avançamos com a construção do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), movimento este que definimos como essencial para a organização”, fortalecendo assim a atuação dos radialistas e comunidades em seu papel de movimento social. O MNRC surge como proposta de “oxigenar politicamente” a Abraço e superar os limites da representação institucional e imprimindo características de mobilização popular às suas articulações e ações, defende Jerry. Esse fortalecimento da mobilização das rádios comunitárias fica expresso com a “carta de princípios por um rádio digital democrático ”, elaborada pelo movimento e na organização de um ato público em Brasília nos dias 6 e 7 de dezembro “que colocou uma pá de cal na proposta da ABERT e do Governo no processo de digitalização do rádio”, afirma o coordenador da Abraço-SP. Embora seja positiva a retomada das discussões sobre o rádio digital, “a proposta colocada anteriormente buscava uma decisão rápida, para que os movimentos fossem pegos de surpresa. Articulamos, então, a carta, propomos a criação de uma frente para um rádio digital democrático e conseguimos atropelar a proposta de digitalização da ABERT, colocando no lugar a proposta de audiências públicas nos estados, que para nós será um grande debate”, relata. Outro marco importante da mobilização da sociedade civil em 2012 foi a realização do II Fórum Mundial de Mídia Livre junto à Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro, que discutiu, entre outros temas, a construção de políticas públicas para mídias livres, a busca de uma rede social livre e o debate sobre as revoluções árabes.