Ipea lança instrumento para medir dívida do Estado com atingidos

http://www.brasildefato.com.br/node/30683

Reprodução/MAB

Intitulada "Metodologia para o Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos por Barragens", a iniciativa é uma reivindicação histórica do movimento

01/12/2014

Do MAB
Na quinta-feira passada (27), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou a Metodologia para o Diagnóstico Social, Econômico e Cultural dos Atingidos por Barragens. O ato político de lançamento ocorreu em Brasília (DF)  e contou com a participação do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), Gilberto Carvalho, e da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A metodologia é uma reivindicação histórica do movimento e servirá para quantificar e qualificar a dívida social do Estado com as populações atingidas ao longo da história de construção das barragens no Brasil.
De acordo com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do projeto, Eduardo Luiz Zen, esta metodologia pode servir para pressionar o Estado brasileiro. “Esse diagnóstico pode servir como uma arma para o movimento cobrar do Estado uma qualificação, aprimoramento e, por fim, o pagamento desse passivo social com os atingidos”.
Até hoje, não existe um levantamento oficial da quantidade de pessoas que foram expulsas devido à construção de barragens no país. Além disso, não há uma política que garanta o direito dessas populações, que é uma reivindicação histórica do MAB.
Também presente no lançamento, Gilberto Carvalho reconheceu que pouco se avançou na pauta dos atingidos durante os doze anos do governo petista, mas frisou a importância do documento. “O lançamento dessa metodologia é a prova do reconhecimento da dívida social que o Estado brasileiro tem com as populações atingidas por barragens”
O ministro também assumiu que os movimentos sociais não tiveram suas demandas atendidas e pouco espaço tiveram na agenda do governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, historicamente apoiado pelas organizações sociais e de trabalhadores. Para o próximo governo, reconhece que “precisamos fazer a disputa ideológica e, para isso, precisamos fortalecer os movimentos sociais que fazem parte de um projeto voltado para os excluídos, para a população mais pobre.”
A “metodologia” surgiu a partir da Jornada de Lutas de março de 2012, quando o MAB entregou uma pauta com quinze pontos de reivindicação à Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), entre elas a necessidade de construção de “uma metodologia para a realização do diagnóstico da dívida social do Estado Brasileiro com os atingidos, objetivando subsidiar ações para sua reparação”.
“Nesses mais de 20 anos de luta do Movimento, já percebemos que existe em todas as regiões atingidas por barragens um enorme passivo social. No entanto, para avançar na reivindicação de políticas públicas que reparem esses danos, precisamos ‘medir’ o tamanho dessa dívida e o diagnóstico vem cumprir esse papel pela primeira vez na história”, afirmou Joceli Andrioli, da coordenação do MAB.
A partir daí, o Ipea iniciou, a pedido da SGPR e em diálogo com o MAB, o desenvolvimento de uma metodologia para medir a dívida social, econômica e cultural do Estado brasileiro com os atingidos ao longo da história de construção de barragens no Brasil.
Durante esse período foram realizados dois pré-testes da metodologia com atingidos por barragens. A primeira delas ocorreu durante o Encontro Nacional do MAB, que ocorreu de 2 a 5 de setembro de 2013, em Cotia (SP), com a aplicação do questionário para 21 atingidos de diversas regiões do país.
A segunda etapa do pré-teste foi realizada em comunidades atingidas pelas Usinas Hidrelétricas de Aimorés (MG) e Sobradinho (BA). Foram visitadas dez residências nos municípios de Aimorés e Itueta, em Minas Gerais, e outras dez no município de Sobradinho e na comunidade de Brejo da Cruz, pertencente ao município de Sento-Sé, na Bahia.
Histórico de violações
Intensificada no período da ditadura militar brasileira, a construção de barragens no Brasil foi responsável por milhares de deslocamentos compulsórios que resultaram em perdas econômicas, familiares e culturais.
De acordo com o relatório da Comissão Mundial de Barragens, realizado em 2002, o número de atingidos ultrapassam mais de um milhão de pessoas nas mais de duas mil barragens construídas no Brasil. Destas, 70% não receberam nenhum tipo de indenização.
Isso ocorreu devido à política, executada por parte do Estado, de negar a existência dessas populações atingidas. “Historicamente, o Estado brasileiro, juntamente com o capital ligado ao setor elétrico, fez de tudo para excluir a nossa existência”, rememorou Joceli Andreoli, da coordenação nacional do MAB.
Em julho de 2009, o ex-presidente Lula sinalizou pela primeira vez a “dívida que o Estado brasileiro” tem com os atingidos. Nas palavras de Lula, “durante muito tempo se construiu hidrelétricas, se prometia dar casas, e não veio as casas e não veio as terras”.
A partir daí, surgiu o Decreto nº 7.342 da Presidência da República no final de 2010, que estabeleceu o cadastro socioeconômico para identificação da população atingida por novas hidrelétricas. Entretanto, esse decreto não contemplava todos os atingidos que já haviam sido atingidos no país.
“Essa metodologia serve como instrumento para as barragens que já foram construídas, enquanto o cadastro socioeconômico servirá para as barragens que serão construídas”, afirmou Eduardo Luiz Zen.