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sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Notícia

Anatel encerra, em Porto Alegre, a última das cinco audiências de apresentação das propostas do PGR e do PGO


A Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel) realizou hoje, em Porto Alegre, a última das cinco audiências públicas sobre as propostas de "Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicaçõ es no Brasil (PGR)" e de "Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) de Serviços de Telecomunicaçõ es Prestados no Regime Público". Os 67 presentes na platéia realizaram 31 manifestações, 20 escritas e 11 orais. Os questionamentos foram respondidos pelos servidores da Anatel. Pela Agência, apresentaram as propostas do PGR e do PGO os superintendentes de Serviços Privados, Jarbas José Valente, e de Serviços Públicos, Gilberto Alves. Também participaram da audiência a superintendente Executiva da Anatel, Simone Henriqueta Cossetin Scholze, e o gerente do Escritório Regional do Rio Grande do Sul, João Jacob Bettoni.

No total, 429 pessoas participaram das cinco audiências públicas. Em 27 de junho, foi realizada a primeira audiência em Brasília (DF), que contou com 123 pessoas, seguida, em 7 de julho, pela de São Paulo (SP), com 190 pessoas. As audiências públicas de Recife (PE), em 14 de julho, e de Belém (PA), em 22 de julho, contaram com 29 e 20 pessoas respectivamente. O objetivo da realização de audiências públicas pela Anatel é ampliar as possibilidades de manifestação da sociedade sobre os temas apresentados.

Os textos do PGR e do PGO estão disponíveis, por meio das Consultas Públicas nº 22 e nº 23, no endereço eletrônico da Anatel (www.anatel.gov. br) na internet para contribuições da sociedade até 24h do dia 1º de agosto de 2008. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

A Anatel divulgará, em até dez dias úteis, ata da Audiência Pública, a ser disponibilizada na Biblioteca e no portal da Agência, as questões formuladas no evento e as respectivas respostas.

Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR)

O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela Agência nos próximos anos com o objetivo de atualizar a regulamentação das telecomunicaçõ es no Brasil. Os princípios que fundamentaram a elaboração dos objetivos e ações propostas pela Anatel por meio do PGR foram:

  • Aceleração do desenvolvimento econômico e social e da redução das desigualdades regionais;
  • Ampliação da oferta e do uso de serviços e das redes de telecomunicaçõ es em todo o território brasileiro;
  • Incentivo aos modelos de negócios sustentáveis para o setor;
  • Incentivo à competição e garantia da liberdade de escolha dos usuários;
  • Geração de oportunidades de desenvolvimento industrial e tecnológico com criação de empregos no setor; e
  • Otimização e fortalecimento do papel regulador do Estado.

Segundo a proposta de PGR, as ações da Agência seriam divididas em ações de curto (até dois anos), médio (até cinco anos) e longo prazos (mais de cinco anos).

Plano Geral de Outorgas (PGO)

Entre as ações de curto prazo sugeridas pela Anatel, está a revisão do PGO, cuja proposta seguiu as seguintes diretrizes:

  • Manutenção das atuais Regiões do Plano Geral de Outorgas;
  • Inclusão do conceito de grupo como sendo prestadora de serviço de telecomunicaçõ es individual ou conjunto de prestadoras de serviços de telecomunicaçõ es que possuam relação de controle, como controladoras, controladas ou coligadas, aplicando-se os conceitos do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicaçõ es, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999;
  • Eliminação das restrições de atuação de grupo que contenha concessionárias em mais de uma Região do PGO, com a garantia de permanência de capital aberto do grupo controlador para assegurar transparência no acompanhamento das concessões;
  • Garantia da existência de distintos grupos que contenham concessionárias prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, atuando em níveis adequados de competição na prestação de serviços em todas as Regiões do PGO;
  • Vedação à detenção de mais de uma concessão da mesma modalidade do STFC na mesma Região do PGO ou em parte dela pelo mesmo grupo;
  • Obrigação de que as empresas concessionárias do STFC explorem exclusivamente as diversas modalidades deste serviço, como medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões;
  • Previsão de fixação e ampliação das obrigações de massificação de acesso a serviços de telecomunicaçõ es por parte do grupo que contenha concessionária, inclusive no que tange ao acesso em banda larga (por exemplo, ampliação das redes do STFC de suporte a banda larga - backhaul);
  • Garantia do acesso não discriminatório às redes de suporte ao STFC por terceiros, em condições isonômicas e não discriminatórias, coerentes com as práticas comerciais de mercado;
  • Atuação obrigatória nas demais Regiões do PGO para grupos que controlarem concessões em mais de uma Região do Plano Geral de Outorgas, na forma que dispuser o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), bem como a obrigação de atender outros condicionamentos impostos pela Agência, com a finalidade de assegurar a competição, impedir a concentração econômica e não colocar em risco a execução dos contratos de concessão;
  • Manutenção do conceito de contigüidade regional;
  • Transferência de todas as outorgas de serviços de telecomunicaçõ es do controlador, controlado ou coligado do grupo quando da transferência da concessão a terceiros.

Os textos completos das propostas estão disponíveis na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na internet. Os comentários, devidamente identificados, devem ser encaminhados por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até 24h do dia 1º de agosto de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Assessoria de Imprensa

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