Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
| PROCURADOR DA JUSTIÇA DO PIAUÍ GANHA 61 MIL REAIS POR MÊS |
 Enquanto mais da metade da população do Piauí precisa da ajuda do Bolsa Família para sobreviver, o futuro procurador-geral de Justiça do estado, Augusto Cézar Andrade (foto), recebeu em pelo menos um mês deste ano mais de R$ 61 mil em salário. O vencimento representa duas vezes e meia o valor do teto do funcionalismo público, que é o salário-base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário recebido pelo novo chefe do Ministério Público do estado – que detém o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país – contraria a Constituição, conforme entendimento reiterado em março de 2006 pelo STF de que nenhum servidor público pode ganhar acima do teto de R$ 24.500. Mas isso é apenas parte de uma série de denúncias contra o Ministério Público piauiense que está sendo investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A imprensa teve acesso a parte desse rol de irregularidades denunciadas pelos próprios promotores de Justiça do estado. O caso de Augusto Cézar Andrade – procurador-geral eleito no último dia 18 e atual chefe de gabinete do procurador-geral, Emir Martins Filho – é considerado o mais grave. Dois de seus contracheques revelam que, além do valor acima do teto, o desconto de seu imposto de renda é abaixo do que prevê a legislação federal. De acordo com a denúncia, Augusto Cézar recebeu no mês de agosto deste ano gratificação de desempenho de R$ 9.383,68, o que lhe garantiu um salário bruto de R$ 61.079,21. No contracheque de setembro, ele recebeu R$ 39.610,45 de salário bruto, incluindo uma gratificação no mesmo valor. Segundo decisões do CNMP, as gratificações são irregulares e não deveriam mais existir. Mas o que mais chama atenção no documento é o desconto de apenas R$ 1.928,00 nos dois contracheques, embora a remuneração nos dois meses apresente valores diferentes. |
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