Professoras(es), gestoras(es), pesquisadoras(es) e vários setores da sociedade civil parabenizam a iniciativa do parecer 15/2010 que prima pela políticas de promoção da igualdade racial. Nós estamos de acordo com a recomendação do parecer. Enfatizamos que, numa sociedade democrática e em um ministério da educação que tem se colocado parceiro na luta por uma educação anti-racista, o aprimoramento da análise das obras do programa nacional biblioteca escola (PNBE) está em conformidade com os preceitos legais e constitucionais da nossa sociedade. Está condizente com a garantia da diversidade étnico-racial, o pluralismo cultural, a equidade de gêneros, o respeito as orientações sexuais e às pessoas com deficiência. Nosso entendimento é de que o parecer 15/2010 em nenhum momento faz menção à censura. Mas, tão somente, ponderações responsáveis e necessárias numa sociedade democrática. Na sociedade brasileira 50,6% da população é negra, o que está confirmado pelos dados do censo do IBGE. Portanto, a discussão do parecer não desconsidera a liberdade de expressão ou a licença poética, muito menos pode ser interpretada como um excesso de didatismo. Trata-se de uma recomendação necessária de contextualização dos autores e suas obras que circulam nas escolas, a qual já tem sido adotada pelas instituições escolares, porém, na maioria das vezes sem considerar o peso da questão racial na formação da nossa sociedade. Vale registrar que o problema não é a obra de monteiro lobato. A questão vai mais além. Entendemos que o que o CNE está propondo é o aprofundamento do estudo sistemático e cuidadoso das obras literárias que já conhecemos e a devida contextualização dos autores no tempo e no espaço, sem perder a dimensão da arte, da criatividade e da emoção que caminham juntos com a boa literatura. Portanto, concordamos que o CNE, quando consultado, é o órgão responsável por orientar educadores e sistemas de ensino sobre procedimentos indispensáveis para garantir uma escola democrática. O objetivo do parecer é aprimorar ainda mais o trabalho que já tem sido feito na escolha de obras literárias e demais materiais que circulam nas escolas, ou seja, primar pela ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações. Recomenda-se que este princípio seja realmente seguido para análise de todas as obras do PNBE, quer sejam elas clássicas ou contemporâneas. Caso sejam clássicos e todos reconhecemos a importância do lugar da obra clássica, e estes venham apresentar estereótipos raciais , já discutidos pela produção teórica existente, que os mesmos sejam discutidos na forma de nota explicativa, ou seja, numa contextualização do autor e sua obra. Entendemos que, nesse caso, não há nenhuma censura à obra literária. Há o cuidado com os sujeitos e com a diversidade étnico-racial presente na escola brasileira. Contando com seu compromisso democrático como educador e cidadão, em favor da diversidade étnico-racial e pela importância do cargo que ocupa como ministro da educação do brasil, esperamos, sinceramente, que o senhor defenda o valor da literatura como bem inestimável da cultura humana e também defenda uma política educacional voltada para a promoção da igualdade racial, homologando o parecer do CNE. É papel do Estado cuidar da democracia , do direito à liberdade de expressão sem discriminação
APOIANDO O CNE E À PROFA NILMA - CONTRIBUA PARA O AVANÇO DO ENSINO E A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.693
Carta Aberta ao Exmo. Ministro da Educação do Brasil
Sr. Fernando Haddad
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2010.
Assunto: Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato
Professoras(es), gestoras(es), pesquisadoras(es) e vários setores da sociedade civil parabenizam a iniciativa do Parecer que prima pela ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações com teor racista nas obras que sejam adotadas em programas como o Biblioteca na Escola. Nós estamos de acordo com a recomendação de que todas as obras passem pela análise, favorecendo que todo material do Programa Nacional Biblioteca Escola (PNBE) esteja conforme a diversidade étnico-racial, o pluralismo cultural, a equidade de gêneros, o respeito às orientações sexuais e às pessoas com deficiência.
Nosso entendimento é que a relatoria não fez nenhuma menção à censura. Mas, tão somente, ponderações responsáveis e necessárias numa sociedade democrática. Principalmente numa sociedade composta por 50,6% de negras e negros. Portanto, não se trata de desconsiderar a liberdade de expressão ou a licença poética, muito menos um excesso. Porém, trata-se de uma indicação que permite problematizar os critérios que as obras do PNBE precisam preencher.
Vale registrar que o problema não é a obra de Monteiro Lobato, o livro em questão é um exemplo do que o CNE está propondo, a saber: uma análise sistemática e cuidadosa das obras do PNBE. Portanto, não é adequado permitir que o CNE/MEC não oriente, avalie e sugira para educadoras e educadores brasileiros alguns protocolos indispensáveis para garantir uma sociedade democrática que não fique presa aos estereótipos e discursos discriminatórios.
A revisão do Parecer é importante para que um amplo debate seja realizado e a intensificação do entendimento desfaça eventuais incompreensões sobre os reais objetivos do Parecer, o que, sem dúvida, vai fortalecer os argumentos em favor da homologação.
Contando com seu compromisso democrático como educador e cidadão, em favor da diversidade étnico-racial e pela importância do cargo que ocupa como Ministro da Educação do Brasil, esperamos, sinceramente, que o senhor defenda o valor da literatura como bem inestimável da cultura humana, em favor dos direitos universais da pessoa humana, homologando o parecer do CNE.
Atenciosamente,
Alzira Rufino-Presidenta da Casa de Cultura da Mulher Negra
Profa.Urivani Rodrigues de Carvalho-Diretora de Arte da Revista Eparrei
