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:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 30/03/2011 A oferta de banda larga em regime público ganhou destaque em seminário promovido pelo Idec para discutir o serviço e os direitos do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor e o Intervozes fizeram coro pela mudança na forma legal, por entenderem que esse é o caminho para a universalização do acesso à internet.
“Se o marco regulatório não é adequado, temos que adequá-lo à nova realidade. O mercado não vai expandir a banda larga de maneira satisfatória sem políticas públicas e medidas regulatórias efetivas”, defendeu o representante do Intervozes, João Brant. A ponderação, compartilhada com o Idec, é que o próprio governo já reconhece a banda larga como serviço essencial - especialmente pela forma como a questão foi colocada nas metas de universalização da telefonia.
Daí, sustentam, a importância de ampliar o poder regulador e preservar a infraestrutura a ser revertida à União no fim das concessões. Em especial porque as redes acabam sendo implantadas graças ao subsídio cruzado garantido pela telefonia fixa.
Para o governo, no entanto, ainda que prestado em regime privado, o serviço de acesso à banda larga não está imune aos regulamentos e instrumentos públicos. Além disso, entende que nada indica que haveria interessados em novas concessões para esse serviço.
“É ilusão achar que é fazer uma licitação e aparecerá um provedor, dadas tantas condicionantes. Não vai aparecer. Daria licitação vazia diante da competição já existente no serviço”, avalia o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
A lógica é de que não haveria quem quisesse se submeter a obrigações relacionadas à concessão para disputar mercado com as empresas que já atuam no segmento sem estarem sujeitas às mesmas metas - em especial porque mesmo os defensores da troca de regime não advogam a eliminação da prestação em regime privado.
O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, também não vê na troca de regime a segurança de que a má situação da banda larga no país mude. “Não é o fato do serviço ser em regime público que vai garantir sua universalização, mas sim a competição. Atualmente, 95% da banda larga do país é ofertada por apenas cinco empresas”, avaliou.
Na prática, um exemplo claro pode ser verificado no único serviço prestado em regime público - a telefonia fixa. Na prática, ela também não foi universalizada, pois embora exista capacidade técnica para isso, há redes ociosas diante da barreira financeira em que se transformou a assinatura básica.
