Governo espera fim do impasse sobre Confecom na semana que vem

Por Lúcia Berbert

17 de agosto de 2009

A permanência do impasse marcou a reunião de hoje entre representantes das três esferas responsáveis pela organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quorum qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60% como propôs o governo. As duas propostas não serão aceitas pelo governo, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Por proposta da CUT, ficou acertado que na próxima terça-feira as entidades empresariais e sociais se reunirão de manhã para chegar a um acordo e, na parte da tarde, se encontram com os ministros responsáveis para organização da Confecom – Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) para fechar um acordo que garanta a aprovação do regimento interno. Sem esse documento, não é possível realizar as etapas regionais e a reposição dos recursos para a conferência, condição imposta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como informou Costa. Na opinião da representante do FNDC (Forum Nacional para Democratização da Comunicação), Roseli Goffman, o governo deixou claro que se não aceitar as duas questões impostas, as entidades inviabilizarão a conferência. “É como colocar uma faca no nosso pescoço”, comparou. Ela disse que a questão será discutida nas bases para aprovação. Os empresários também alegam que vão discutir o assunto com seus pares antes de anunciar a decisão final. Para Hélio Costa, dizer que o governo está ameaçando as entidades é um exagero. “A proposta do governo é a mais equilibrada e mais democrática, porque não permite que um grupo decida nada sozinho, ele terá sempre que negociar”, defendeu. Mas disse que nada impede que os empresários e os movimentos sociais apresentem uma proposta de consenso, que deverá ser aceita pelo governo, já que tem a minoria dos votos. Ele disse que o governo entende a importância das entidades sociais, mas também reconhece o valor do setor empresarial, que é responsável pelo emprego de mais de 800 mil brasileiros. Abert O ministro das Comunicações lamentou a saída de seis das oito entidades empresariais da coordenação da Confecom. Na semana passada, a Abert (de radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas secundários do evento. “A Confecom é um ambiente apropriado para discutir as bases para políticas públicas de comunicação, voltadas para a convergência”, destacou. Mas disse que acredita que as entidades participarão das discussões. Na opinião de Costa, a decisão das entidades, lideradas pela Abert, não pode penalizar as centenas de empresas brasileiras de jornais e rádios do interior do país. “Não entendi a estratégia, acho que era obrigação da entidade participar”, disse. Ele defende o debate de todo o marco regulatório do setor, desde o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, até a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997 mas, segundo o ministro, está desatualizada. “A LGT não sabe nem o que é banda larga”, frisou. Apenas os representantes das operadoras de telecom (Telebrasil) e as Tvs Band e Rede TV! (Abra) continuam na coordenação da conferência. Costa acredita que esses empresários acabarão concordando com a proposta do governo. Ele reafirmou ainda que não há possibilidade de adiar a conferência. “Já esperamos 40 anos por isso”, disse. Além de impedir o poder de veto (quorum de 60 +1), proposto pelos empresários, e o desequilíbrio na representação (80 + 20), como querem os movimentos sociais, o governo também não aceitou aumentar o número de delegados de mil para dois mil, como solicitaram as organizações sociais. No entendimento do governo, a proliferação de delegados dificulta o avanço das propostas. Mas, acabou concordando com 1.200 delegados.