Comunicação e LGBT no Brasil.
Por todo o País, Sindicatos de Jornalistas, Radialistas e Organizações da Sociedade Civil que trabalham ou estão de alguma forma envolvidos com a comunicação, realizam debates, encontros, audiências públicas e pro-conferências estaduais de comunicação. As instituições LGBT de vários Estados também estão participando deste movimento, e de forma interativa, como temos visto, por exemplo, em Belo Horizonte e Curitiba, onde eventos afins vem acontecendo.
Democratizando a Comunicação.
As concessões de rádio e televisão deveriam ser públicas, pois são meios de comunicação de massa, mas são manipuladas pelos poderes executivo e legislativo sem a menor participação da Sociedade Civil Organizada, muito menos um “controle público”, que é um dos objetivos desta 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Desta forma, enquanto o governo caça a licença ou simplesmente obstrui as transmissões de milhares de rádios comunitárias, emissoras de rádio e TV são beneplacidamente concedidas em todo território nacional a “representantes” de políticos (quando não aos próprios), igrejas, especialmente Católicas e Evangélicas, e a grupos empresariais. E assim, junto aos jornais impressos, mantem-se inabalados os oligopólios da comunicação de massa.
Estes jornais, como sabemos, quase sempre se prestam a fazer pressão sobre altos representantes dos tres poderes para que projetos de leis sejam aprovados e verbas milionárias sejam dirigidas à publicidade veiculada exatamente nesses meios de comunicação manipulados por um pequeno grupo.
Forjando estereótipos.
Foi lançado recentemente, e bastante oportuno, o livro “A batalha da mídia – governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios”, de Denis de Moraes.
Comentando este lançamento, Marcelo Salles, do “fazendomedia.com” nos diz: “A mídia, hoje, é a instituição com maior capacidade de forjar consensos, moldar opiniões e reproduzir subjetividades. Isso significa estabelecer formas de pensar e agir das pessoas, das instituições e, consequentemente, do próprio país. Enquanto as outras instituições de controle – família, escola, exército etc. – estão restritas a determinadas áreas de atuação, a mídia atravessa todas elas.
Por isso é dramática a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas empresas privadas, como é o caso brasileiro. “Seis empresas de mídia controlam o mercado de TV no Brasil, e em conjunto com seus 138 grupos afiliados, controlam um total de 668 veículos midiáticos (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva”.
Esses meios de comunicação forjaram os estereótipos sobre a mulher e seu papel na sociedade. Abordam perifericamente a presença de profissionais negros na mídia, o tratamento dado à cultura das comunidades afrodescendentes e as conquistas do povo quilombola. Sem falar das crianças transformadas em públicos consumidores".
Abordando o universo LGBT.
Em 1971, o psicólogo George Weinberg criou o neologismo Homofobia que significa aversão e ódio a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – na verdade, hoje sabemos que este ódio se traduz em medo; irracional, pois se origina no fato de o(a) homossexual pretender tão somente que respeitem sua orientação sexual.
Paralelamente, também criaram o termo Heterormatividade, para sinalizar que outras orientações sexuais (bissexual e homossexual) e identidades de gênero (travestis e transexuais) são marginalizadas, ignoradas e/ou perseguidas por práticas políticas, culturais ou religiosas. A grande maioria dos profissionais da mídia, por exemplo, ainda não sabe como tratar este contingente, e acaba incorrendo em “deslizes” que ofendem aos LGBT. Acrescente-se aí os fundamentalistas religiosos que detem programas de rádio e TV, apresentadores de programas de entrevistas, humorísticos, shows, que usam estereótipos, palavriado e situações pejorativos e humilhantes para com a população homossexual.
Por esta e outras razões (agressão física e psicológica, assassinatos, demissão do emprego sem justa causa, exclusão nas escolas, expulsão de casa...), é que se faz necessária a aprovação do PL 122, uma Lei Federal que criminaliza a homofobia tanto à pessoa física quanto às jurídicas, como os meios de comunicação.
Propostas LGBT
O secretário de comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, Leo Mendes, sugere uma pauta de propostas LGBT para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação:
I – Desenvolver no executivo, legislativo e judiciário políticas públicas focadas na utilização dos meios de comunicação de massa como promoção da cidadania LGBT.
II – Criar nas Secretarias de Comunicação portaria para garantir o reconhecimento do segmento LGBT para fins de divulgação de ações e promoção da saúde, educação, cultura, justiça, assistência social e, trabalho dos Governos.
III - Prefeituras, Governos, Presidência da República, Judiciários e Ministério Públicos promoverem campanhas publicitárias de combate ao ódio e discriminação e propondo a valorização da população LGBT.
IV – Estimular, através dos editais públicos, produções audiovisuais com temas relacionados à população LGBT.
V – Fortalecer o movimento pela democratização da comunicação e a reativação dos Conselho de Comunicação Social, tornando-o deliberativo e com representação da comunidade LGBT .
VI - Reconhecer e divulgar como de utilidades públicas, nas campanhas publicitárias governamentais e/ou veículos de comunicação estatais, educativos ou públicos as datas comemorativas da comunidade LGBT: 29 de Janeiro – Visibilidade das Travestis, 17 de maio – Luta contra a Homofobia, 28 de Junho – Orgulho LGBT e 29 de Agosto – Visibilidade Lésbica.
VII – Classificar como inadequadas para horários de crianças e adolescentes, programas, filmes, noticiários que apresentem conteúdo homofóbico, machista ou racista.
VIII – Garantir em todos os veículos e meios de comunicação pública, inclusão na grade de programação assuntos voltados a valorização, respeito e promoção da cidadania de LGBT.
IX Criar no Ministério da Justiça, uma comissão permanente em comunicação e orientação sexual e identidade de gênero, a fim de combater a Homofobia.
X - Garantir a Laicidade nos processos de outorgas de concessões públicas de rádio e TV.
Esta é nossa proposta de luta por uma Comunicação realmente democrática e comprometida com os direitos humanos de mais de 20 milhões de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais brasileiras e brasileiros.
Osmar Rezende
Presidente fundador da Libertos Comunicação – organização não-governamental de direitos humanos LGBT.
Utilidade Pública – Lei 16035 MG
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2009.
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