O Ministério Público de Minas Gerais, como fiscal da lei e defensor da sociedade, através da Procuradoria Geral de Justiça, se manifestou no Mandado de Segurança impetrado por moradores da comunidade Dandara em face da decisão do desembargador Tarcísio Martins que revogara o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto contra a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo.Após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, a Procuradora de Justiça, em fundamentado parecer, se manifesta pela concessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara. Em outras palavras, pugna pela suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida pela Construtora Modelo.
Ainda deve-se registrar que, a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.
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Postado por Pedro Otoni no Agência de Notícias Brigadista em 8/20/2009 12:45:00 PM
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