Amigos e Amigas,
No início do ano fomos surpreendidos com a notícia de que juiz da Vara
de Fazenda Municipal, atendendo solicitação da Prefeitura de Belo
Horizonte, determinara a interdição da ASMARE - Associação dos
Catadores de Material Reciclável de Belo Horizonte. Cerca de 300
famílias ficariam sem trabalho e nenhuma perspectiva de sustento.
Dom Aloísio Vitral, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte,
a Pastoral de Rua e a direção da ASMARE estiveram com o vice-prefeito,
Roberto Carvalho. Este assegurou não se tratar de uma determinação do
governo municipal. Prometeu envidar esforços junto à Procuradoria do
Município, para uma solução menos gravosa para o problema.
O Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, contudo, entendeu
ser conveniente requerer que o juiz reconsiderasse a decisão.
Fundamentou o pedido e juntou farta documentação, provando serem
improcedentes as alegações do Município contra a ASMARE.
O JUIZ RECONSIDEROU A DECISÃO E REVOGOU A ORDEM DE INTERDIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.
Qual não foi o nosso espanto ao constatar que, diversamente do
assegurado pelo vice-prefeito, o Município recorreu da decisão do
juiz, interpondo Agravo de Instrumento. O Tribunal de Justiça, em
decisão hoje publicada, negou provimento ao recurso da Prefeitura de
Belo Horizonte.
Isto significa que o processo da Prefeitura contra a ASMARE vai
continuar. Enjquanto isso, a ASMARE vai continuar funcionando
normalmente.
Vale salientar que a ASMARE contratou empresa especializada para a
instalação de instrumentos indispensáveis à segurança do
estabelecimento. O Corpo de Bombeiros assinalou um prazo para a
instalação dos equipamentos que ainda faltam e vem acompanhando a obra
bem de perto. Não há, à toda evidência, ameaça de um desastre de
grandes proporções no local. Os equipamentos já instalados são
suficientes para assegurar a indispensável segurança.
Abraços
Fábio Santos
visite www.brigadaspopulares.org
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